Candidaturas abertas para linha de apoio às Associações do Porto

30 Abril 2020

Candidaturas abertas para linha de apoio às Associações do Porto

Tendo em conta a atual situação de pandemia decretada pela Organização Mundial de Saúde e o estado de emergência que se vive em Portugal, por causa da Covid.19, o Município do Porto lançou uma Linha de Apoio de Emergência às Associações do Porto, no montante global de 150 mil euros.

Esta Linha de Apoio de Emerqência às Associações do Porto — COVID.19 destina-se a contribuir, de forma célere, imediata e temporária, o reforço do fundo de tesouraria das associações que, neste período, estão impedidas de dinamizar um conjunto de atividades e serviços geradores de receitas, que lhes permita cumprir os compromissos assumidos e pagar as despesas correntes de funcionamento.

São elegíveis para este apoio todas as pessoas coletivas de direito privado, sem fins lucrativos, legalmente constituídas, de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou de outra natureza, com órgão sociais eleitos e em exercício de funções, sediadas no concelho do Porto, com atividade regular e sede social, que declarem terem registado uma quebra de receitas nos meses de março e abril deste ano, como consequência direta da atual situação epidemiológica. Neste apoio não são consideradas como entidades elegíveis as fundações e/ou aquelas cuja sede fiscal não seja no concelho do Porto, mesmo que a sua atividade se desenvolva, de forma regular, na cidade.

O valor global a ser disponibilizado pelo Município, ao abrigo desta linha de apoio, é de 150 mil euros. O financiamento a ser atribuído a cada pedido é de 600 euros para as associações com sede própria ou arrendada e de 500 euros para as Associações com sede cujo proprietário é o Município do Porto, com contrato a qualquer título, ou cedida por outra entidade sem encargo de renda.

Acrescenta-se que são elegíveis todas as despesas de funcionamento corrente, como sejam a renda ou encargos equivalentes como imóveis, e as despesas de água, luz, gás e/ou outros gastos em bens e serviços consumidos dentro do ano corrente. Caso os pedidos apresentados não esgotem o valor global disponibilizado, o Município do Porto poderá reajustar proporcionalmente o valor de financiamento previsto a cada Associação que recorra a este fundo.

Os requerimentos devem ser apresentados até ao dia 8 de maio de 2020 (23h59m), exclusivamente através do envio do formulário “Pedido de Apoio”, Anexo II; disponibilizado no sitio eletrónico da Câmara Municipal do Porto, em www.cm-porto.pt/editais/linha-de-apoio-de-emergencia-as-associacoes-do-porto e enviadas para o e-mail linha.apoioassociacoes@cm-porto.pt.
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